O acesso a informações públicas: conheça a ferramenta “Queremos Saber”
Vamos iniciar hoje o nosso comentário falando da importância da transparência que os governos devem ter em relação aos cidadãos eleitores e pagadores de impostos. E isso vale para o quanto se arrecada em impostos, como se gasta esse dinheiro público, como se contrata servidores e também a obrigação de que informações públicas estejam facilmente acessíveis pela sociedade e a qualquer momento.
Quando a Lei de Acesso a Informações Públicas foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado, todos os órgãos públicos dos três poderes passaram a estar obrigados a fornecer informações públicas solicitadas por qualquer cidadão. Mas isto acabou trazendo um fator complicador: como adaptar a estrutura desses órgãos para fazer isso de forma simplificada e rápida? Vale dizer que eles têm até 180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação da lei, ou seja maio próximo.
Pois as entidades da sociedade civil estão de olho para o problema e duas delas, a Transparência Hacker e a Fundação Open Knowledge Brasil desenvolveram um site para auxiliar os cidadãos em suas buscas por informações.
O www.queremossaber.org.br ajuda os cidadãos a formular e encaminhar requerimentos de acesso a informações públicas, facilitando seu controle e principalmente o compartilhamento das respostas para outros cidadãos.
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Para isso, o site recebe pedidos de qualquer cidadão. Basta se cadastrar, descrever a informação desejada e indicar o órgão ou entidade pública que detém esses dados. O site envia a solicitação e depois publica o acompanhamento do pedido até a sua conclusão.
Até o momento mais de 390 pedidos já foram encaminhados e o Queremos Saber tem cadastrado em seu banco de dados os contatos de mais de 5.600 órgãos públicos. Aos poucos, mais instituições públicas estão sendo cadastradas para envio de pedidos de informação.
Aos poucos a cidadania avança na direção de uma ampla transparência no poder público. Não vamos nos esquecer que em outubro vamos votar para prefeito e vereadores. Não deixem de cobrar de seus candidatos uma posição firme a favor da transparência também na administração do seu município.
Aqui no www.avozdocidadao.com.br temos um link especial para vocês poderem conhecer o site Queremos Saber. Vale a pena conhecer.