Novo Código de Processo Penal pode tornar a Justiça mais lenta

Acaba de ser aprovado no Senado o projeto de alterações no Código de Processo Penal brasileiro, que é o conjunto de regras e princípios do Direito destinados à organização da justiça penal.

Alguns pontos do projeto são muito bem-vindos, como a redução do número de vezes que os advogados podem pedir recursos num processo. Atualmente, um bom advogado pode atrasar uma sentença contra seu cliente quase indefinidamente, o que leva a tantos casos de impunidade. Pelo novo código, as defesas não poderão tentar alterar a decisão judicial tantas vezes, pois só será permitido um recurso por instância.

Outro ponto interessante do novo código é o fim do foro privilegiado para políticos ou para quem tem curso superior. Segundo o promotor de justiça Tito Amaral, que participou da elaboração do projeto, “Não terá mais prisão especial para uma pessoa só porque ela tem curso superior. Se um senador comete um crime, ele vai para uma cadeia comum”.

Mas o projeto também tem pontos polêmicos e um dos mais controversos é a idéia de se ter dois juízes para julgar um processo. Um juiz aceitaria a denúncia e instalaria o inquérito e um segundo daria andamento ao processo na Justiça. O juiz federal Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, a Associação dos Juízes Federais, é bastante crítico deste ponto do novo código. Para ele, o Brasil não tem pessoal suficiente para isso. Segundo Wedy as comarcas no país estão com apenas 40% dos juízes necessários e por isso ficaria inviável colocar dois juízes para um mesmo processo. Além disso, como não são tantos assim os juízes com especialização criminal, no dia a dia acabariam sendo empregados juízes da vara cível para julgar casos da vara criminal. E isso seria mais um ponto a favor da impunidade e da lentidão da Justiça.

Vamos ficar de olho no andamento do novo Código de Processo Penal. O projeto, que no Senado teve a relatoria do senador Renato Casagrande (de Espírito Santo), segue agora para Câmara Federal para novas discussões.

Terminamos hoje com uma citação de George Washington: “a verdadeira administração da justiça é o mais firme pilar de um governo”. Pensem nisso e até a semana que vem!