Ministro do Supremo defende o fim do foro privilegiado

Com a aprovação da Lei Ficha Limpa, um grande passo foi dado para impedir que verdadeiros delinquentes se refugiem em cargos públicos para escapar de condenações na Justiça. Como sempre dizemos, eles tentam usar a imunidade parlamentar como escudo para a impunidade.

Mas as recentes demonstrações veementes da sociedade a favor da moralidade, da transparência e da ética públicas já deixou um recado bem claro: não estamos mais dispostos a conviver com políticos que não têm compromisso com o bem público.

Aos poucos, setores dentro do poder Legislativo e do Judiciário começam a enxergar isso. Esta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, declarou em entrevista que o foro privilegiado dos parlamentares deveria ser extinto. Para o ministro, é preciso “a supressão pura e simples de todas as hipóteses constitucionais de prerrogativa de foro em matéria criminal”. Nada mais claro. Afinal, o foro privilegiado existe apenas para proteger os parlamentares e permitir que eles expressem livremente as suas opiniões enquanto representantes da sociedade. E nunca para protegê-los de crimes e delitos comuns.

Pelo lado dos próprios parlamentares, alguns projetos de emenda constitucional também querem o fim do foro privilegiado. Por exemplo, o deputado federal Miro Teixeira está recolhendo, na Câmara dos Deputados, as 171 assinaturas necessárias à apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional que veda a aplicação do foro a crimes comuns.

Esta semana mesmo, outro deputado, Rubens Bueno, do Paraná, apresentou sua PEC pelo fim do foro privilegiado. No Senado, Cassio Cunha Lima, da Paraíba, também apresentou proposta seguindo a mesma linha.

Aos poucos a sociedade vai dando o seu recado e a classe política vai respondendo. Lentamente, é verdade, mas estamos caminhando.

Enquanto isso, não deixem de ler a íntegra da entrevista do ministro do STF, Celso de Mello, aqui no www.avozdocidadao.com.br.

Até a semana que vem!