Ministério Público Federal abre inscrições para consulta pública

Agora temos novidades de uma outra instituição típica de Estado, o Ministério Público, que funciona como um complemento da atuação da Defensoria Pública.

Enquanto a Defensoria age na defesa dos direitos individuais dos cidadãos, o Ministério Público foi criado pela Constituição Cidadã de 1988 para atuar na defesa dos interesses difusos e coletivos dos cidadãos. Ou seja, os interesses que atingem grupos de cidadãos ou mesmo a totalidade da sociedade.

Pois a boa notícia é que o Ministério Público da União, o MPF, acaba de abrir inscrições para cidadãos, e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar.

Nos dias 20, 23 e 24 de abril serão realizadas consultas em 21 capitais por todo o Brasil e a participação de todos é fundamental. Esta é uma oportunidade única de contribuir para um amplo debate sobre as áreas de atuação do Ministério Público. Qualquer cidadão pode encaminhar propostas de melhoria para o trabalho do MPF ou até mesmo perguntas que gostaria que fossem respondidas durante a consulta pública.

Entre os temas, estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.

Procuradores da República irão receber as sugestões e responder dúvidas da sociedade nos dias dos eventos.

Vale a pena contribuir para essa fundamental discussão sobre a atuação do ministério público. Aqui no www.avozdocidadao.com.br temos um link para o formulário de inscrição que está no site do Ministério Público da União, no www.prf.mpf.gov.br.

Vamos participar! E até a semana que vem.