“Lei Contra a Compra de Votos” completou 15 anos esta semana

Amigos ouvintes, o dia de hoje, 5 de outubro, marca um dos pontos mais importantes para a cidadania, com a realização de eleições em todo o país.

Mas uma outra data fundamental para a cidadania eleitoral também foi comemorada esta semana, no dia 29 de setembro. Há exatos 15 anos, em 1999, era aprovada no Congresso Nacional a Lei número 9840, que viria a ser o pivô de uma grande mudança de mentalidade política no país, tanto por parte dos eleitores quanto dos próprios políticos.

A chamada “lei contra a compra de votos” revolucionou o direito eleitoral. Antes dela, a legislação só punia um candidato ou político se o abuso de poder econômico tivesse sido de tal ordem que garantisse a sua eleição. Ou seja, se um candidato tivesse comprado 100 votos, mas tivesse sido eleito com diferença maior que 150 votos, por exemplo, a Justiça Eleitoral concluía que apesar de comprovada a compra de votos, isso não era motivo de cassação. E a ética e a transparência na esfera política continuavam sendo deixadas de lado, geração após geração.

Antes da vigência da lei, não havia um caso sequer de cassação por compra de votos em todo o país. Passados 15 anos, hoje temos cerca de 1000 cassados, segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE.

A Lei 9840 também inspirou vôos mais altos das organizações da sociedade. Sua aprovação deu forças para uma outra iniciativa marcante, a Lei da Ficha Limpa. As duas transformaram definitivamente o modo de se fazer política no Brasil e trouxeram para o dia a dia da sociedade discussões mais profundas sobre a conduta dos políticos, a necessidade de um alinhamento com os anseios dos cidadãos e o fundamental cuidado com a coisa pública.

Para vocês terem uma ideia, levantamento recente do site Congresso em Foco junto ao Tribunal Superior Eleitoral revelou que pelo menos 250 candidatos foram barrados este ano exclusivamente com base na lei da Ficha Limpa.

Pois a cidadania segue sua luta, na certeza de que, com a sociedade devidamente mobilizada e apoiada por leis como a 9840 e a da Ficha Limpa, o Brasil vai aperfeiçoar ainda mais a sua representação política.

Aproveite e assista aqui no www.avozdocidadao.com.br o vídeo exclusivo do MCCE pelo aniversário de 15 anos da lei 9840. E que venha agora o segundo turno!

Semana que vem tem mais. Até lá!