Justiça avança nas inciativas pela não judicialização de conflitos

Agora vamos falar um pouco de como anda a Justiça brasileira. Como se sabe, uma das maiores reclamações é a sua lentidão, um problema reconhecido até pelos próprios magistrados.

Uma das causas disso é a grande quantidade de recursos ao sistema judiciário, que só fez crescer desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Para se ter uma ideia, segundo o Conselho Nacional de Justiça, são criados nada menos que 26 milhões de processos judiciais por ano no país. Deste total, 95% envolvem de 10 a 15 entidades apenas, principalmente do setor público, de telecomunicações e da área financeira.

Para amenizar essa situação, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou semana passada a iniciativa “Estratégia Nacional de Não Judicialização” ou, simplesmente, Enajud. A ideia é firmar acordos de cooperação com essas instituições para que se possa utilizar meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

Para isso, o Ministério também está convidando diversas organizações setoriais para participar, como as entidades empresariais das áreas de seguros, previdência privada, saúde complementar, financeira, telecomunicações e outras. Sem dúvida, alguns dos segmentos mais afetados pela morosidade dos processos na Justiça.

Segundo a juíza Cláudia de Oliveira Motta, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a mediação é uma boa solução, mas não pode ser uma iniciativa isolada. Para ela, a “melhoria e a efetiva fiscalização dos serviços públicos e privados, pode melhorar a situação do Judiciário”. Ou seja, a ação das agências reguladoras e outros órgãos de fiscalização e controle deve ser incentivada e cobrada pelos cidadãos mais conscientes e atuantes. Aliás, uma das regras mais importantes da cidadania.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br vocês têm um link direto para o portal Reforma do Judiciário, mantido pelo Ministério da Justiça. Vale a pena conferir. Lá vocês encontram informações sobre as alternativas que estão sendo discutidas para que o acesso à Justiça, um dos valores garantidos pela Constituição Federal, seja uma realidade para todos os cidadãos brasileiros.

Domingo que vem a gente volta! Até lá!