Indicação do TCE do Piauí reabre discussão sobre a política nos Tribunais de Contas
Um dos temas que mais temos comentado aqui é o da valorização das instituições de Estado, em especial dos órgãos de controle dos poderes como a Controladoria-Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça e mesmo o Conselho Nacional do Ministério Publico.
No que se refere diretamente ao uso do dinheiro público, os tribunais de contas são as instituições a serem preservadas do jogo político nem sempre legítimo e legal. Embora tenham o nome de “tribunal” eles são órgãos de assessoramento do poder Legislativo, e têm a obrigação constitucional de fiscalizar como o poder Executivo está investindo o dinheiro público. Infelizmente, com frequência os tribunais de contas são alvo de jogadas políticas, e acabam servindo de instrumentos para intenções nem sempre cidadãs.
O último caso aconteceu esta semana, no Tribunal de Contas do Piauí. Com sua força política sobre a Assembleia Legislativa do Estado, o governador Wilson Martins conseguiu emplacar no tribunal de contas nada menos que sua própria esposa, Lilian Martins, que até então ocupava a secretaria de saúde do estado.
E adivinhem como foi a primeira votação da esposa do governador como conselheira do tribunal de contas? Ela votou a favor de proposta que adiava o julgamento das contas da própria Assembleia Legislativa. Com isso, os parlamentares estaduais ficam livres de serem alcançados pela Lei da Ficha Limpa e podem seguir com suas campanhas eleitorais para outubro. Vale lembrar que um dos casos na lei para impedimento de uma candidatura é justamente ter as contas recusadas pelo tribunal de contas.
Mas a cidadania está mais atenta do supõem nossos políticos. A Fenastc, que congrega os servidores dos tribunais de contas em todo o Brasil, já avisou que vai entrar com uma ação pública contra a nomeação da conselheira Lilian. Seu presidente, Amauri Perusso, é firme ao denunciar que “tanto o Executivo como o legislativo têm transformado esse importante mecanismo de controle social em um negócio privado. Como se fosse possível afastar a sociedade do controle social das finanças públicas”.
Não é para menos. Dados da própria Fenastc revelam que 20% dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados estão sob investigação da Polícia Federal, foram denunciados ou mesmo já foram condenados por atos praticados contra a administração pública E o mais grave é que esses atos foram praticados no exercício do cargo nos tribunais de contas.
Vamos ficar de olho. Acompanhem sempre aqui no www.avozdocidadao.com.br as últimas notícias sobre as instituições de Estado. E não se esqueçam: elas existem mais para servir aos interesses dos cidadãos do que aos governantes do momento.