Escândalos de corrupção revelam a urgência de uma reforma política

Boa noite a todos! Com o avanço das revelações sobre o caso que se tornou conhecido como “petrolão”, a questão da corrupção parece destinada a frequentar ainda por muito mais tempo o noticiário nacional. O que há de pior nos nossos costumes políticos está sendo diariamente exposto em rede nacional e, com isso, a discussão sobre a reforma política vai ficando cada vez mais urgente.

Hoje existem duas grandes propostas de reforma, uma oriunda de um conjunto de organizações da sociedade civil e outra vinda do próprio Congresso Nacional. A proposta dos cidadãos, que é a da Coalizão pela Reforma Política Democrática, tem a grande vantagem de ser mais legítima e abrangente. Mas também tem a desvantagem de vir diretamente da sociedade civil, o que faz com tenha de conseguir perto de um milhão e meio de assinaturas de apoio de cidadãos mais conscientes. Isso por si só já é um esforço hercúleo, principalmente quando vemos que até hoje os apoios mal chegam a 700 mil. Será que o Brasil aguenta esperar tanto tempo?

Por outro lado, temos uma opção mais objetiva, visto que já está tramitando no Congresso: a Proposta de Emenda Constitucional número 352, de 2013, criada como resposta do parlamento às manifestações populares de junho do ano passado. Por mais que a sociedade fique de pé atrás com uma proposta de reforma política vinda dos próprios políticos, alguns pontos dessa PEC devem merecer o devido crédito. Um deles, na verdade um dos mais importantes, é a instituição do voto facultativo nas eleições. Afinal de contas, votar somente será um verdadeiro direito se cada cidadão eleitor puder fazer a escolha consciente entre comparecer ou não às seções eleitorais. Voto como dever é algo que simplesmente não existe em qualquer democracia que se preze.

Um outro ponto da reforma é o que mais tem causado discussões na sociedade: a doação de empresas para campanhas eleitorais. A PEC 352 propõe a manutenção das doações de pessoas jurídicas, mas apenas para partidos políticos, e não mais para políticos individuais. Pode funcionar, se esse dispositivo vier acompanhado de uma regulamentação rigorosa em cima das agremiações políticas. A opção de extinção completa do financiamento privado não é razoável, pois serviria apenas para fazer disparar o fluxo de recursos “por baixo dos panos”, o famoso Caixa 2. Não aceitar isso como uma possibilidade bem real é apenas um exercício ingênuo de um idealismo delirante.

Sabemos que a luta contra a corrupção na política é uma questão debatida no mundo inteiro, e no Brasil ela é mais do que urgente. Com certeza, é preciso conhecer melhor a proposta da Coalização pela Reforma Política, mas deixar de lado a proposta vinda da classe política sem o devido debate e sem pressionarmos por seu aperfeiçoamento pode fazer o Brasil perder um tempo de que não dispõe.

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