Dia da Justiça completou 60 anos esta semana

Esta semana tivemos dois dos dias mais importantes para a cidadania no ano. Ontem, dia 9, foi o Dia Internacional de Combate à Corrupção, como já falamos. Mas na quinta-feira, dia 8 de dezembro, foi comemorado o Dia da Justiça. Mas quase ninguém lembrou dessa data tão importante, numa clara demonstração de como nossos políticos vêem a Justiça por aqui.

E não é data nova. O Dia da Justiça completou agora em 2011 nada menos que 60 anos de criação. Em 1951, o então presidente Getúlio Vargas decidiu homenagear o poder Judiciário e instituiu a Lei 1.408 com a nova data comemorativa.

Propomos então uma reflexão: o que mudou na Justiça nestas seis décadas? Temos o que comemorar?

Do ponto de vista da operação da Justiça, iniciativas como a criação do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, foram vitais para o início da modernização do poder Judiciário. Como um órgão de fiscalização externa do Judiciário, o CNJ tem conseguido vencer resistências e trazer mais eficiência e transparência ao poder. E, com isso, tornar a Justiça mais próxima dos cidadãos. Mas não podemos esquecer que o alcance das fiscalizações do CNJ está nesse instante sob julgamento no próprio STF.

E quanto aos políticos? Infelizmente, ainda são poucos os governantes que têm na Justiça um valor fundamental de seus governos. Assim como são poucos os legisladores que realmente se interessam em aprimorar leis, em tornar mais rigoroso o combate a fraudes ou em ampliar o poder de controle social sobre orçamentos públicos.

Por isso, torna-se ainda mais fundamental neste Dia da Justiça lembrar da iniciativa da PEC dos Recursos, que conta com o apoio do ministro Cesar Pelluso, do Supremo Tribunal Federal. A idéia é evitar a quantidade quase infinita de recursos possíveis no Judiciário, fazendo da impunidade uma triste realidade no país. Como bem disse aqui na Voz do Cidadão o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso “temos um sistema de recursos irracional. É algo dos anos quarenta.”

Que nos próximos dias 8 de dezembro possamos comemorar, de fato, o Dia da Justiça. Da Justiça cidadã, moderna, eficiente e transparente. Voltada para os cidadãos e não para apenas alguns grupos com acesso a bons advogados ou para políticos que sempre se consideram impunes de qualquer crime.

Pensem nisso e até a semana que vem!