Deputados não desistem de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa
Thiago, agora vamos falar sobre mais uma que os nossos nobres parlamentares já estão aprontando lá no Congresso Nacional. Como todo mundo já sabe, os políticos não engoliram de jeito nenhum a Lei da Ficha Limpa, que foi um marco na história da transparência pública e controle social. Principalmente, não aceitam o fato de que ela saiu diretamente da sociedade, através de um projeto de lei de iniciativa popular que conseguiu mais de 5 milhões de assinaturas de cidadãos atuantes.
E eles bem que tentaram no ano passado, quando começaram a discutir o projeto de lei parlamentar 14/2011. A ideia central do projeto era permitir que políticos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas e pelas casas legislativas se candidatassem enquanto um tribunal do Judiciário não decidisse a matéria, modificando a lei de iniciativa popular. Segundo a Associação Nacional dos Auditores de Tribunais de Contas, a ANTC, de cara, nada menos que 7 mil gestores em todo o país estariam liberados, o que se configuraria um grande golpe na Ficha Limpa.
As organizações da sociedade civil estavam de olho e, junto com entidades das carreiras de Estado, se mobilizaram e conseguiram o arquivamento do projeto. Mas como nossos deputados não vão descansar enquanto não afrouxarem a Lei da Ficha Limpa, esta semana começaram outra tentativa de golpe contra a transparência pública e a ética na política.
O grupo de trabalho que está analisando propostas para a reforma política, fez esta semana duas sugestões no mínimo polêmicas. Uma delas é a possibilidade de candidatura de ex-chefes de Executivo que tiverem sua prestação de contas rejeitada por tribunal de contas. Praticamente uma reedição do projeto 14/2011. E a justificativa não poderia ser mais perigosa. Para o coordenador do grupo, o deputado Cândido Vaccarezza (de São Paulo), o tribunal de contas oferece apenas um parecer sobre as contas que tem que ser votado pelo Legislativo. “Não pode um parecer, que não tem nem valor político, ter valor jurídico. Isso aí é da democracia”. Ou seja, na cabeça do nobre deputado, as decisões de tribunais de contas não têm valor e, pior, vão contra as instituições da democracia.
Não bastasse isso, os deputados querem que a declaração de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral deixe de ser obrigatória para o registro de candidaturas. Uma verdadeira “festa da impunidade” para quem teve sua prestação de contas de campanha rejeitada. A declaração viraria apenas mais um papel burocrático sem valor real.
Isso tudo é muito preocupante, pois mostra o quanto o conceito da Ficha Limpa é desprezado pelo políticos de hoje. Mas as entidades da sociedade civil também não vão descansar e já começam a se organizar para combater mais esse golpe contra a cidadania. Para isso, não deixem de conhecer aqui no www.avozdocidadao.com.br as propostas para reforma política que realmente estão saindo da sociedade, através do MCCE e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política. Até a semana que vem!