Conheça o Adote um Pedido

Agora no fim de 2012 recebemos aqui no www.avozdocidadao.com.br uma dica interessante para quem luta pela cidadania e pela transparência no poder público.

Como já comentamos aqui algumas vezes, um dos pontos altos da cidadania recente no Brasil foi a aprovação da Lei do Acesso à Informação Pública. Essa é a lei que obriga a todo e qualquer órgão público a fornecer informações de interesse do cidadão. Menos, obviamente, aquelas consideradas sigilosas. O poder público é de todos, e não de quem o ocupa no momento. E ele deve ser acessível e transparente a todos os cidadãos, que são os verdadeiros donos disso tudo.

Pois agora uma organização que luta pela liberdade de expressão na internet, a Transparência Hacker, está lançando a ferramenta “Adote um Pedido”, justamente para facilitar o processo de pedir informações. De acordo com a Transparência Hacker, muitas pessoas evitam pedir acesso a alguma informação por medo de represálias. Esse é o caso de funcionários públicos, de cidadãos que moram em pequenas cidades onde “todo mundo conhece todo mundo” ou até mesmo de pessoas que conduzem investigações e necessitam manter o sigilo de suas fontes.

A ideia básica é simples. Um cidadão que quer fazer um pedido no anonimato cadastra a sua pergunta no site do Adote um Pedido. Não é preciso revelar sua identidade nem nada. Por outro lado, quem se interessar em ajudar, pode encaminhar aquela solicitação ao órgão competente como se fosse para si mesmo. Quando o órgão responder, a informação fica disponível no site para o acesso de qualquer cidadão, e não apenas aquele que a solicitou originalmente.

E mais: o site do Adote um Pedido foi desenvolvido de forma que não se possa rastrear quem fez a solicitação original, garantindo o pleno anonimato da pessoa. Isso é importante porque a Lei de Acesso à Informação brasileira estabelece a obrigatoriedade de identificação dos requerentes da informação. No Adote um Pedido, o solicitante oficial passa a ser aquele que adotou o pedido, preservando a identidade do autor original.

Vale a pena conhecer essa iniciativa da Transparência Hacker e que já tem um link especial aqui no www.avozdocidadao.com.br.

Participe, ou, como diz o site na sua página principal, “liberte uma informação pública”!