Caso Mércia e o primeiro julgamento da justiça comum transmitido pela TV
Boa noite cidadãos ouvintes do Agito! Boa noite Thiago Matheus! Esta semana tivemos um julgamento que acabou entrando para a história da Justiça e da cidadania brasileiras. Realizado no Fórum de Guarulhos, na Grande São Paulo, o julgamento envolveu o policial militar aposentado Mizael Bispo de Souza, acusado de assassinar a ex-namorada Mércia Nakashima em 2011.
Para além do resultado final do julgamento, um fato vale a pena aqui comentar sob a ótica da plena cidadania. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, este foi o primeiro julgamento de juri popular a ser transmitido totalmente por televisão, rádio e internet na história do Estado. E isso pode ser uma verdadeira revolução na maneira como os cidadãos vêem e se relacionam com o poder Judiciário.
Em países onde a cultura de cidadania é mais desenvolvida, desde cedo os cidadãos conhecem o seu Judiciário, sabem como funciona a Justiça, o que acontece num tribunal e por aí vai. Se todos entendem perfeitamente que o Judiciário é a principal função do Estado, é bom lembrar que isso não aconteceu da noite para o dia.
Por exemplo, nos Estados Unidos, por volta de 1940, ficaram famosas as histórias em quadrinhos da Fox, “O crime não compensa”, que levaram para milhões o valor da Justiça, do respeito às leis e aos seus agentes. Logo depois, Hollywood também embarcava nessa revolução cultural da sociedade, produzindo os chamados “trial movies”, ou “filmes de tribunal”, e todo o seu ideário de que o bem sempre acaba por triunfar.
O exemplo da Inglaterra vem por outro lado, o da Educação. Desde cedo, as crianças inglesas recebem aulas de cidadania, que incluem visitas a tribunais, palestras com advogados, promotores e juízes, e até a simulação de um julgamento completo, com defesa, acusação, júri e juiz.
Aqui no Brasil ainda não temos esta proximidade com a o dia a dia da Justiça, mas aos poucos estamos fazendo bons avanços. A decisão de se transmitir todas as sessões do julgamento do Mensalão no ano passado sem dúvida foi um grande passo. Quem sabe isso não se torne uma regra, em vez de exceção?
Para aqueles que acham que um julgamento aberto pode virar apenas um espetáculo que atrapalha o bom resultado do processo, vamos terminar este comentário com a opinião do desembargador Miguel Marques e Silva, da 13ª Câmara Criminal do TJ-SP. Ele é contra a transmissão de um ou outro julgamento isolado. Mas também afirma “Se houvesse a transmissão de todos os julgamentos, como regra geral, aí sim, seria positivo. A população iria se acostumando com os julgamentos, entendendo como funciona um Tribunal do Júri. Seria educativo.”
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