Câmara e Senado fazem acordo para divulgar salários de servidores

Agora vamos comentar outra decisão polêmica tomada esta semana pelos presidentes da Câmara e do Senado. Por meio da assessoria de comunicação da Câmara, o presidente da casa, Marco Maia afirmou que o Legislativo federal passará a divulgar o salário de seus servidores.

Com isso, poder Legislativo passa a ser o último a tomar essa decisão, pois esta semana os próprios ministros do Judiciário – mais especificamente os do Supremo Tribunal Federal – anunciaram que também passarão a divulgar os vencimentos de si mesmos e dos servidores da Casa.

A idéia no Congresso é discutir com o ministério do Planejamento os detalhes de como essas informações serão colocadas à disposição dos cidadãos, seguindo os preceitos da Lei do Acesso a Informação Pública que passou a vigorar no último dia 16.

Como dissemos, esta questão é muito polêmica é já está no centro de um debate acalorado. A Lei do Acesso a Informação Pública obriga os três poderes da República a fornecerem aos cidadãos qualquer tipo de informação solicitada, desde que não seja considerada secreta. E, segundo o ministro Jorge Hage, “o governo não considera que isso seja matéria de privacidade. É dinheiro público. Quem paga o salário é o cidadão com os impostos”.

Mas o sindicato dos servidores do legislativo teme pela segurança dos servidores, preocupados que a divulgação de seus salários os torne alvo preferencial de sequestros-relâmpago e assaltos. Nilton paixão, presidente do sindicato, cita dados da segurança pública do Distrito Federal e observa que esse tipo de crime cresceu 53% no primeiro trimestre de 2012, ocorrendo dois a cada dia em Brasília.

Uma alternativa seria a divulgação dos salários por cargos, funções e departamentos, garantindo a segurança do servidor ao mesmo tempo em que se cumpre a transparência exigida pela lei.

Mas, acima disso, uma coisa é certa, a sociedade exige maior controle social sobre como governos e gestores decidem e usam o dinheiro público. Não é mais possível que ainda existam “pontos obscuros” na administração pública e o quanto se paga a servidores e políticos é um debate a ser resolvido conjuntamente entre sociedade, poder público e servidores.

Pensem nisso e até a semana que vem!