ANEEL lança Carta de Serviços ao Cidadão

Aqui no Agito nós temos comentado sempre sobre a importância das agências reguladoras, como agentes ativos no equilíbrio da relação entre fornecedores ou prestadores de serviços e os cidadãos consumidores.

Mas, para além de decidir sobre reajustes de preços e tarifas ao consumidor final, realizar audiências e consultas públicas, fiscalizar, aplicar multas e outras tarefas, as agências têm um importante dever de cidadania a cumprir. Elas têm a obrigação legal de procurar informar aos cidadãos quais são as suas atribuições e como são os serviços prestados, além de fornecer canais rápidos e transparentes de comunicação.

Nesse sentido, vale a pena conhecer a mais recente iniciativa da Aneel, a agência reguladora do mercado de energia elétrica. Principalmente agora quando estão ocorrendo apagões em vários estados, e a qualidade do sistema de distribuição de energia elétrica no país é questionada mais uma vez.

Esta semana a Aneel começou a divulgar em seu site um roteiro completo não só de suas atividades mas principalmente de como os cidadãos podem dispor delas. A chamada “Carta de Serviços Aneel ao Cidadão” traz informações detalhadas sobre os serviços disponíveis e a forma e o prazo para acessá-los, além de uma explicação geral sobre o funcionamento da instituição.

São cinco tópicos principais – “Conheça a Aneel”, “Acesse a Aneel”, “Veja as Agências Conveniadas”, “Serviços” e “Saiba Mais” – e todos podem ser baixados e arquivados no seu próprio computador em casa.

Dentre os serviços, ficamos sabendo como funciona o atendimento da Ouvidoria, como reclamar ou pedir indenização quando não estiver satisfeito com o atendimento da companhia de energia da sua cidade, quais são os deveres e direitos dos consumidores de energia elétrica e como é decidido o reajuste das tarifas. Além de dicas sobre processos, infraestrutura do sistema elétrico e muito mais.

Cidadania não se refere só a direitos individuais dos cidadãos, mas principalmente aos nossos deveres em relação ao coletivo. Procure conhecer a “Carta de Serviços Aneel ao Cidadão”, que colocamos na íntegra aqui na vozdocidadao.com.br e participe do urgente debate sobre a qualidade do fornecimento de energia elétrica no Brasil.