A importância das agências reguladoras

Diante das notícias que dominaram os noticiários esta semana, como a greve de setores do poder público, o julgamento do mensalão e o caso Cachoeira, convidamos a todos para uma reflexão sobre um outro tema que também frequentou os jornais.

No caso, a recente decisão de uma agência reguladora, a Anatel, em punir as três principais operadoras de telefonia no país. Como todo mundo sabe, as empresas de telefonia estão sempre dentre as que mais recebem reclamações dos usuários, nas listas divulgadas regularmente pelos serviços de proteção ao consumidor.

Pois bem, nós já falamos aqui algumas vezes sobre a importância das agências reguladoras para a cidadania. Ao promover a ação fiscalizadora e reguladora sobre produtos e serviços de fornecedores privados, essas agências buscam na verdade atender aos interesses dos cidadãos por boa qualidade de serviços, competição saudável e preço justo.

A idéia por trás dessas agências é a de que, quando alguém fornece um serviço de má qualidade, isso acaba gerando uma reclamação na Justiça ou até um caso de saúde pública. Se o mercado é fiscalizado, a chance de ocorrerem problemas é menor e, assim, o custo para o bolso do cidadão pagador de impostos também cai. É o princípio da prevenção, que sempre é menor do que consertar um estrago já feito.

E isso sem falar de que é um custo para os cidadãos muito menor e do que outros bem polêmicos e quase sempre pouco transparente, como a renúncia fiscal, capitalização de estatais ou subsídios a juros especial para algumas poucas empresas.

Hoje o Brasil tem 10 agências reguladoras, nas áreas de planos de saúde, telecomunicações, energia elétrica, transportes terrestres, transportes aéreos, transportes aquaviários, petróleo, recursos hídricos, cinema, e vigilância sanitária.

É importante para os cidadãos eleitores e pagadores de impostos que essas agências sejam autônomas e livres do jogo político do dia a dia. Se vocês quiserem saber um pouco mais sobre o que são e como funcionam, aqui no www.avozdocidadao.com.br preparamos um link especial para o site da Aner, que é a associação dos servidores das agências reguladoras.

Vale a pena acessar e conhecer!