A escolha dos conselheiros do TCU: quem fiscaliza o fiscal?

Amigos ouvintes, depois de falar sobre o papel do Estado e a má utilização dos recursos públicos vamos comentar agora a outra ponta do processo: o sistema de fiscalização do uso desses recursos.

No caso do poder executivo, são os tribunais de contas os responsáveis por verificar a correta aplicação desse dinheiro. E que não é pouco, diga-se de passagem. Mas e quando aqueles responsáveis por fiscalizar são escolhidos por aqueles que deveriam ser os fiscalizados?

Pois é exatamente isso que acontece nos tribunais de contas de todo o país. Os membros das cortes de contas são escolhidos num revezamento entre o chefe do poder Executivo, o poder Legislativo e membros do Ministério Público de Contas. Com isso, temos a perigosa proporção de dois terços de membros escolhidos por interesse meramente político e apenas um terço para aqueles que servem aos interesses da sociedade. No caso do Tribunal de Contas da União, são pelo menos oito vagas políticas e apenas duas técnicas.

Este semana, a Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal uma grande vitória. Por unanimidade, o STF decidiu que o atual modelo de escolha dos ministros é inconstitucional. A decisão afeta apenas o Tribunal de Contas da União, mas já abre um precedente jurídico para que esse sistema seja contestado nos estados e nos municípios que tenham tribunais de contas.

A questão é fundamental para o combate à corrupção e a impunidade no Brasil. Tanto que será um dos temas debatidos no próximo congresso dos auditores de controle externo, a ser realizado esta semana em Brasília pela associação dos auditores externos Auditar. Entre os debatedores, teremos a presença do ex-ministro do STF Ayres Brito e do atual presidente do TCU, Augusto Nardes, além de diversos especialistas.

Leonel Munhoz, presidente da Auditar, é firme ao contestar o atual sistema. Para ele, “o processo hoje existente permite até que um parlamentar envolvido em uma série de denúncias, e já condenado em segunda instância, possa ser cogitado para um cargo tão relevante como o de ministro do TCU”.

Vale depois conferir toda a programação aqui no www.avozdocidadao.com.br. E, ao longo da semana, a íntegra das palestras que serão proferidas. Vamos ficar de olho, e até a semana que vem!