29 de Agosto – Dia Nacional Contra o Tabaco

Hoje vamos falar de liberdade. Não aquelas mais conhecidas, que são a liberdade de expressão, de crença ou a de ir e vir. Vamos falar da liberdade de escolha, a base de todas as demais liberdades. Uma das conquistas mais importantes da cidadania e que parece estar sendo sistematicamente esquecida nos últimos tempos.

Já falamos sobre esse tipo de liberdade aqui. É um dos valores mais importantes da nossa tradição humanista e que vem afirmar a independência dos cidadãos perante um poder público que teima em tutelar tudo e todos. Em geral com a falsa premissa de que “é para o bem das pessoas”, como se nós não tivéssemos capacidade de escolher por conta própria o que fazer, o que ler, o que comer, o que vestir e por aí vai.

E uma das questões mais polêmicas envolvendo a liberdade de escolha é a liberdade de fumar. Próxima segunda-feira, dia 29 de agosto, é o Dia Nacional do Combate ao o Fumo. E é também uma boa oportunidade de refletirmos sobre o valor da liberdade de escolha.

Não se trata aqui de fazer qualquer apologia às bebidas alcoólicas, ao fumo, aos alimentos que engordam ou aos remédios para emagrecer. Queremos apenas uma reflexão sobre o que significa ter um poder público que proíbe os cidadãos de fazer alguma coisa sob o pretexto de estar cuidando dele. Será que alguém mais pode cuidar melhor de um cidadão adulto de que ele próprio?

Por exemplo, está tramitando no Congresso um projeto de lei do senador Tião Viana (Acre) sobre a proibição de fumar. Pelo Projeto de Lei do Senado 315/08, fica alterado o Artigo 2º da lei atual, que passa a proibir o fumo em qualquer “recinto coletivo fechado, seja público ou privado”.

Perceberam o detalhe? Ao colocar a palavra “privado” sem nenhuma explicação mais detalhada, na prática, um cidadão passa a ficar impedido de fumar até dentro de sua própria casa.

E esse é o perigo do politicamente correto. Começamos proibindo de fumar nos restaurantes, em repartições públicas, em hotéis e praças. Daqui a pouco vão nos proibir de fumar na nossa própria casa, de comer certos tipos de comida, de beber isso ou aquilo, de vestir o que quiser, ou sabe-se mais lá o quê. Pois é preciso que os cidadãos mais conscientes fiquem de olho em políticos que insistem em tentar aprovar leis que nada mais são do que tentativas de tutelar os cidadãos e restringir as liberdades civis, como a intimidade do lar, uma das cláusulas pétreas da nossa Constituição Federal.

Aqui na Voz do Cidadão temos a íntegra do projeto de lei do senador Tiao Viana, para vocês conhecerem e refletirem. E não se esqueçam, cidadãos conscientes, informados e autônomos é a base da cidadania!