25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Boa noite a todos! Agora em 2015 um dos grandes avanços da cidadania econômica completa 25 anos de existência: o Código de Defesa do Consumidor.

Criado em 1990, o código entrou em vigor no ano seguinte e trouxe a maior transformação na relação de consumo no país em toda a sua história. Com ele, empresas e prestadores de serviço passaram ser mais responsabilizados diante do que ofereciam ao mercado, pois os cidadãos consumidores puderam recorrer à justiça para garantir seus direitos.

Neste um quarto de século, várias associações foram criadas não só para defender direitos de consumidores como também ajudar a aperfeiçoar a lei. Maria Inês Dolci, diretora de uma dessas associações, a Proteste, afirma que já se conseguiu muitos avanços desde 1990, como nas relações de comércio pela internet e até mesmo em áreas difíceis, como os planos de saúde. Para ela, o caminho deve ser o da equiparação com a legislação internacional, mais exigente na proteção dos consumidores.

Entre erros e acertos, estamos caminhando bem no que se refere aos direitos do consumidor. Por isso, cabe aqui neste comentário uma reflexão sobre outra área, também importante para a cidadania: a da responsabilidade política.

Com a consolidação das relações de consumo, porque não começamos a pensar mais seriamente em um código que regule as nossas relações com políticos e seus mandatos? O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais, chegou a apresentar ao Congresso a ideia de um projeto de lei de um Código de Defesa do Eleitor, que englobaria uma série de instrumentos para garantir aos cidadãos eleitores o devido controle sobre os cidadãos eleitos.

Algumas das ferramentas que poderiam constar nesse código já são bem conhecidas e testadas em outros países. É o caso do recall político, em que os eleitores seriam chamados a confirmar o cargo de um político no meio do seu mandato. Dessa forma, eles decidem se ele deve continuar com o mandato ou devolvê-lo aos eleitores para que assim o segundo mais votado seja empossado. Outra seria a garantia de acesso fácil e transparente às contas dos partidos políticos, que hoje são verdadeiras caixas-pretas, o que favorece a perpetuação dos caciques políticos e a utilização dos partidos como balcões de negócios.

As ideias são muitas e vocês podem conhecer o projeto do PNBE aqui no www.avozdocidadao.com.br.

Então, vamos apoiar a idéia de um Código de Defesa do Eleitor? Pensem nisso, e até a semana que vem!