Nova Lei de Licitações abre espaço para corrupção

Boa noite ouvintes! Diante do quadro tão generalizado de corrupção e desvios de recursos públicos que vemos hoje, vale a pena falar um pouco sobre onde a maioria desses crimes acontece: as licitações para aquisição de produtos e serviços pelos governos.

As fraudes em licitações são disparado o principal tipo de corrupção envolvendo o poder público. São milhares de casos em todo o país e que acabam não tendo o merecido destaque nos noticiários. Um bom exemplo é o que acontece hoje no estado do Rio de Janeiro, onde nada menos que 14 prefeitos estão com problemas na justiça. A maioria por fraudes em licitações e irregularidades em contratos.

Não é preciso conhecer muito do assunto para saber que a atual lei das licitações precisa ser aperfeiçoada e, há dois anos tramita no Senado Federal um projeto de lei com essa finalidade. Mas o que poderia ser um avanço para a eficiência pública e transparência, pode ser um tiro no pé. Segundo recente denúncia da União dos Auditores de Controle Externo, a Auditar, a lei que está sendo votada tem muitas brechas e pode acabar indo na contramão do controle sobre os recursos públicos.

Segundo a associação, a nova lei insiste em exigir apenas a apresentação de um anteprojeto de uma obra no momento da licitação. Só depois de escolhida para tocar a obra é que a empreiteira vai detalhar o projeto. Com isso, muitas vezes descobre-se que o empreendimento vai ficar muito mais caro para os cofres públicos, por conta de aditivos sobre o orçamento contratado originalmente. A associação cita o exemplo do VLT de Cuiabá, que está custando 700 milhões de reais mais caro do que preço inicial de um bilhão e meio, além de já ter sofrido vários atrasos. Até diminuir tamanho de viadutos a empreiteira fez. Com isso, o que era para ter sido entregue em 2014 só vai ficar pronto em 2017, caso tudo dê certo. O VLT de Brasília é outro caso. Com orçamento de mais de 1 bilhão e meio de reais, teve até um protótipo exibido para a sociedade. Depois disso, seu projeto simplesmente foi abandonado e ficou tudo por isso mesmo.

O projeto de lei também acaba cerceando o trabalho de investigação dos auditores, pois dá um prazo máximo de noventa dias para que uma licitação seja suspensa por suspeita de irregularidade. Vale lembrar que a própria Constituição Federal, nossa lei maior, não estabelece prazo para que isso aconteça.

Querem mais? Pelo projeto, se um cidadão comum apresentar informações sobre uma fraude numa obra pública e a denúncia não se confirmar, ele pode ser detido de dois a seis anos e pagar multa. Um claro desestímulo à atuação cidadã.

Aqui no portal da Voz do Cidadão vocês já podem conhecer a íntegra da reportagem-denúncia dos auditores de controle externo. Uma aula de cidadania atuante que vem jogar luz num dos principais motivos para a quantidade enorme de obras inacabadas que vemos por todo o país. E tudo às custas dos impostos exorbitantes que pagamos.

Pensem nisso.